Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro vem sinalizando a necessidade de que consumidores e empresas esgotem as tentativas de solução extrajudicial antes de recorrerem à justiça. Recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reforça essa tendência, afetando...
Leia na integraMuitas famílias brasileiras estão infelizmente endividadas, tornando a inadimplência cada mais comum, de acordo com informações da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) 79,6% dos brasileiros que recebem entre três e cinco salários mínimos tem débitos em...
Leia na integraBanco deve excluir restrição indevida de "prejuízo" no SCR - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central indenizar por danos morais consumidora que quitou dívida. Decisão foi proferida pelo juiz de Direito Sérgio Azevedo de Oliveira, do 7º Juizado Especial Cível e...
Leia na integraNa compra de unidades habitacionais em construção financiadas conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo de entrega do imóvel. Essa entrega não poderá estar vinculada à concessão do financiamento...
Leia na integraCom o aumento dos custos de vida e a necessidade de aumentar a renda, muitos brasileiros têm considerado a opção de manter dois empregos com carteira assinada. Entretanto, essa prática levanta diversas questões sobre o que é permitido pela legislação trabalhista. A Consolidação...
Leia na integraNa última quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a aprovação de uma proposta que eleva o limite de dedução de impostos para empresas que doarem alimentos em condições seguras de consumo. Conforme o texto, as doações...
Leia na integraNa última sexta-feira (18), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) deflagrou pela manhã a 22ª fase da Operação Polimeria para reprimir a formação irregular de grupos econômicos. A ação investiga indícios de fracionamento de empresas que visam a...
Leia na integraO Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na última sexta-feira (18) o julgamento da cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadoria de quem mora no exterior, decidindo pela proibição da cobrança. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela interdição da...
Leia na integraCom a chegada do fim de ano, o cenário econômico se aquece consideravelmente. O 13º salário, as festas de Natal e Ano Novo, e as férias escolares impulsionam o consumo e geram um aumento significativo na demanda por serviços e produtos. Em resposta, muitas empresas recorrem à contratação...
Leia na integraNo mundo empresarial, especialmente na contabilidade, uma situação muito comum é a seguinte: o cliente chega até você com a notícia de que precisa de uma redução nos honorários, afirmando que está pagando muito e que, se você não conseguir...
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