A Procuradoria-Geral Federal (PGF) abriu a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas com agências reguladoras, autarquias e fundações federais. O programa contará com descontos e parcelamentos especiais e a expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 4...
Leia na integraDesde o dia 1º de outubro deste ano os Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul (RS) que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passarão a ter Inscrição Estadual (IE) obrigatória. A medida, prevista no...
Leia na integraDefinir honorários contábeis é uma arte estratégica que exige clareza sobre os custos, entendimento das variáveis do mercado e percepção do valor do cliente. Observa-se que muitos escritórios ainda estabelecem seus preços de forma reativa, seguindo a concorrência ou mantendo...
Leia na integraCaso as regras de concessão de aposentadorias e pensões não sejam alteradas, o Brasil poderá precisar estabelecer uma idade mínima de 72 anos para aposentadoria em 2040 e 78 anos em 2060, de acordo com estudo do Banco Mundial. A pesquisa mostra que essas mudanças são essenciais para manter a...
Leia na integraSou inventariante da herança dos meus pais e li que a decadência para a cobrança do ITCMD é de 5 anos, começando a contar no primeiro dia do exercício seguinte ao momento em que o lançamento poderia ser feito. Se a Fazenda Pública não cobrou o imposto dentro deste prazo, ainda pode...
Leia na integraA introdução do PIX no sistema financeiro brasileiro trouxe uma verdadeira revolução, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa inovação viabiliza pagamentos instantâneos e tornou-se uma ferramenta essencial para a gestão das finanças de pequenos...
Leia na integraUma ótima notícia para quem aguarda a liberação de benefícios por incapacidade! O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lançou um sistema automático que agiliza a liberação de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quando a decisão judicial já...
Leia na integraA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica pediatra, que também era contratada da instituição. Com a decisão do TST,...
Leia na integraAs ações trabalhistas na Justiça que tratam de discriminação em razão da idade - o chamado etarismo - dispararam nos últimos anos. Em 2023, foram registradas 403 ações com esse tema. Cinco anos antes, em 2018, havia apenas três, segundo levantamento feito pelo escritório...
Leia na integraO Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados, além de permitir que os empregadores confiram a veracidade do atestado entregue pelo...
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